O que é "DRM" Gerenciamento de Direitos Digitais

4 de maio é o "Dia contra DRM":


DRM é a sigla em inglês para Digital Rights Management - traduzido literalmente, seria "Gerenciamento de Direitos Digitais" - um nome bonito, interessante para ser usado num ambiente de negócio mas que significa exatamente o oposto do que quer dizer.

Em termos bem sucintos: "DRM" é o nome dado a um conjunto de tecnologias que tenta impedir que programas, vídeos, músicas, livros - e outras coleções que podemos chamar de "bens digitais" sejam copiados irrestritamente de um aparelho eletrônico para outro. Sejam os aparelhos chamados de computadores, telefones, mp3 players, DVD players, TVs ou outros.

Um bem digital - vídeo, música, etc... - é composto da mesma coisa: uma sequência de números (ou seja, bytes)! Os computadores pessoais hoje tem tanta capacidade que podem reproduzir - seja em uma mídia portátil (tipo CD, pendrive,...), seja enviando pela rede qualquer um desses bens digitais em poucos minutos, senão segundos.

Mais ainda, copiar bytes de um lado para outro é o próprio princípio de funcionamento dos computadores digitais. Qualquer coisa que seu computador vá fazer, mesmo somar "2" e "2" - o que um PC modernos consegue fazer literalmente bilhões de vezes por segundo, envolve copiar os bytes - no caso os bytes contendo o número "2" - da memória para o processador da máquina.

Bom, fica bem claro que se pode fazer cópias de bytes sem atrapalhar ninguém. Bytes são copiáveis. Então um "direito digital" logicamente inclui copiar bytes - se não incluir não tem computação. As tecnologias de DRM por outro lado lidam justamente com restrições dessas cópias - e de outras ações. Fica bem claro que na verdade, o que o "gerenciamento de direitos digitais" faz na verdade é "Restrição de Direitos Digitais". Ou "Imposição de Limitações Digitais".

Mas por quê? Então, as empresas que ajudam a produzir muitos dos bens digitais de mais visibilidade "cresceram" num mundo em que esses mesmos bens precisavam de um suporte físico: um disco de vinil, uma fita de vídeo cassete, um rolo de filme, centenas de páginas impressas para cada livro. Então adaptaram seus negócios para produzirem as obras culturais nesses suportes físicos, que eram usados para captar dinheiro -- esse dinheiro era distribuído, dentro da empresa, para os artistas em si, e para os executivos,e vários empregados do processo de converter a obra artística em si na que estava disponível no suporte físico.

Com a melhoria das tecnologias de reprodução, a criação desse suporte físico para as obras foi custando menos, e a forma como o dinheiro das vendas era distribuída dentro da empresa produtora foi mudando: se concentrando mais na mão dos executivos e em lucro para os acionistas, já que menos era necessário para as máquinas e trabalhadores.

Com a passagem desses bens culturais para a forma digital: isso é filmes, livros, programas, que podem ser transmitidos pela Internet, ou em um disco de plástico que custa centavos para produzir - e mais ainda, que o próprio público tem todas as condições técnicas de reproduzir e passar adiante qualquer obra que chegue as suas mãos. Isso desmonta o ponto de arrecadação de dinheiro em que essas empresas de produção de bens culturais se concentravam. Então, em vez de rever a sua forma de arrecadar dinheiro - isso é: vender cada "item" de um bem cultural como se vende um sorvete ou uma cadeira, para o público - elas preferiam tentar alterar a tecnologia de forma que um vídeo digital, ou um eBook tenha as mesmas limitações que um sorvete ou uma cadeira: não podemos clicar numa cadeira e obter uma cópia da mesma. Ou mandar um sorvete por e-mail para nossos 20 amigos mais próximos.

Então: "DRM" é forma que essas produtoras estão conseguindo encontrar de impedir que possamos enviar uma música por e-mail, ou colocar um trecho de um filme na Web com um comentário para todos assistirem, ou colocar um livro num celular com uma boa tela, e poder ler no trajeto do ônibus. Essencialmente DRM são técnicas de tirar do digital o que é do digital: a capacidade de copiar, transformar, juntar obras diferentes, e criar coisas novas baseadas na mesma - sem custo extra com maquinário ou pessoas.

mas e essas empresas de produção, o que poderiam fazer? Elas tem que se dar conta, e pensar, em outros modelos de negócio. Trabalhar com menos dinheiro inclusive, já que hoje precisa-se de muito menos trabalho para uma obra de um artista chegar ao público. Claro, há obras e obras, e a produção de filmes cheios de efeitos especiais envolve milhares de pessoas e é caríssima: mas há a sala de cinema com seus ingressos, há os brinquedos de plástico com os personagens, há como prover uma forma fácil de se acessar a música do filme cobrando pouco - numa página Web: em suma: a espaço para pensar em outras formas de arrecadação.

Atualmente, elas mantém o mesmo pensamento - e ele inclui tratar os fãs, os leitores, as pessoas, como criminosas, tirando-lhes o direito que a tecnologia digital trás: de remover a escassez dos bens culturais.

Então, só para dar exemplos do que é feito com DRM, que estamos tão acostumados já: A proteção contra cópia dos DVD's, por exemplo. Arquivos de eBooks comprados para leitores como o Kindle, que não podem ser lidos em outros lugares. Músicas compradas da operadora de celular que só não podem ser transferidas para o computador. Vídeos vistos na Web que não podem ser gravados permanentemente no computador mesmo no YouTube). Videogames como o Playstation 3, ou aparelhos como o iPhone e o iPad onde o usuário final não pode instalar um programa de sua escolha, ou um programa que tenha feito: todos os programas dependem de aprovação dos fabricantes. E muitas outras formas.

Embora a maioria delas seja contornável, é teoricamente ilegal faze-lo: a DRM além de agir pelo lado técnico, dificultando a cópia e o re-uso, também existe no lado legal. A lei americana "DMCA" e a lei de direitos autorais de 1998 no Brasil tem provisões para, mesmo que você tenha os meios de passar uma proteção contra cópia, seja ilegal faze-lo - por exemplo, para citar um trecho de um filme em DVD - você pode citar trechos - tem o direito de faze-lo - mas é ilegal passar a proteção contra cópia do DVD para extrair o trecho desejado. Essas provisões nas leis de vários países foram impostas por um tratado comercial de 1996 da WIPO - "World Intelectual Property Organization" - com forte influência da industria cultural.

Em suma - "DRM" tenta tornar escasso um bem abundante: uma cópia digital que não tem limites físicos para ser reproduzida indefinidamente. E isso para tentar ir na contramão de um princípio fundamental da economia: "A lei da oferta e da procura".